A revisão da cadeia de insumos por NCM é uma análise técnica e fiscal que visa avaliar se os bens e serviços adquiridos por uma empresa, classificados por seus respectivos códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), estão sendo corretamente considerados como insumos geradores de crédito nas apurações de PIS e COFINS no regime não cumulativo.
O QUE É A CADEIA DE INSUMOS?
A cadeia de insumos representa todos os bens e serviços utilizados no processo produtivo ou na prestação de serviços de uma empresa. Desde matérias-primas até embalagens, combustíveis, serviços de manutenção, aluguéis, energia, entre outros.
O QUE É O NCM?
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de identificação fiscal de mercadorias, utilizado para:
Classificação de produtos;
Identificação de itens na nota fiscal;
Apuração de tributos, como IPI, ICMS, PIS/COFINS.
Exemplo:
NCM 2710.19.21 → Óleo Diesel
NCM 4819.10.00 → Embalagens de papel/cartão
O que se faz na revisão?
A revisão da cadeia de insumos por NCM envolve:
1. Levantamento de todos os produtos e serviços adquiridos pela empresa, com seus respectivos NCMs;
2. Classificação técnica e jurídica de quais desses insumos geram direito ao crédito de PIS/COFINS, com base na legislação e jurisprudência;
3. Identificação de oportunidades de crédito não aproveitadas — especialmente após o julgamento do REsp 1.221.170 do STJ, que definiu que insumo é tudo que for essencial ou relevante para a atividade-fim da empresa;
4. Correção de erros de classificação fiscal (NCMs incorretos) que podem:
Qual o objetivo?
Maximizar o aproveitamento de créditos fiscais de forma legal e segura;
Recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos;
Reduzir a carga tributária futura, com um mapeamento eficiente da cadeia produtiva;
Evitar passivos fiscais por erros na classificação dos insumos.
Quem deve fazer?
Empresas do Lucro Real, que apuram PIS/COFINS no regime não cumulativo, especialmente aquelas com:
Alto volume de compras de produtos e serviços;
Processos industriais ou de transformação;
Uso intensivo de insumos e serviços terceirizados.