REVISÃO DO PIS / COFINS NÃO CUMULATIVO

Revisão do PIS/COFINS Não Cumulativo refere-se a um processo de análise técnica e tributária para verificar se a empresa está apurando corretamente os créditos e débitos relacionados às contribuições para o PIS e a COFINS, dentro do regime não cumulativo, previsto na legislação federal.

O QUE É O REGIME NÃO CUMULATIVO DE PIS/COFINS?

No regime não cumulativo, empresas tributadas pelo Lucro Real podem descontar créditos de PIS e COFINS sobre insumos, despesas e aquisições utilizadas na sua atividade, conforme permitido por lei.

Ou seja: PIS/COFINS a pagar = Débitos (sobre receitas) – Créditos (sobre insumos e despesas)

O QUE SE FAZ NA REVISÃO?

A revisão do PIS/COFINS não cumulativo consiste em:

  • Verificar se a empresa está aproveitando corretamente todos os créditos permitidos em lei;

 

  • Identificar oportunidades de créditos não aproveitados ou excluídos indevidamente;

  • Revisar a classificação de insumos, conforme interpretação do STJ no REsp 1.221.170, que ampliou o conceito para abranger bens e serviços essenciais e relevantes à atividade-fim da empresa;

  • Ajustar erros de apuração, como:
    • Créditos esquecidos (energia elétrica, frete, armazenagem, aluguéis, entre outros);
    • Base de cálculo errada;
    • Classificações incorretas no SPED Contribuições.

QUAL O OBJETIVO DA REVISÃO?

  • Recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos, por meio de:

  • Compensação com tributos vincendos;

  • Ou pedido de restituição à Receita Federal.

 IMPORTANTE LEMBRAR:

  • Só empresas no Lucro Real podem usar o regime não cumulativo;

  • A revisão deve ser feita com rigor técnico e respaldo legal, para garantir segurança fiscal e evitar autuações.